Aprovada permissão de passagem por propriedades privadas para acesso a áreas naturais


Será enviada à sanção do governador Sérgio Cabral proposta que garante acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cavernas e cachoeiras por trilhas em propriedades privadas. O projeto de lei 1.857/12, que traz o direito, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quinta-feira (22/08), em segunda discussão.

O projeto, do deputado Bernardo Rossi (PMDB) garante trânsito livre por propriedades privadas que sejam acesso a locais de “interesse para a visitação pública”. O texto explica que a autorização aplica-se apenas aos locais já tradicionalmente utilizados como rota de acesso. A delimitação de novos caminhos deverá ser estabelecida pelo órgão ambiental do município ou estadual. Rossi diz em sua justificativa que a intenção é resguardar a prática de montanhismo e turismo de aventura ou ecológico no estado. “São esportes e atividades de turismo e lazer que existem antes das construções que obstruem acessos. Com essa proposta, queremos que estas visitações sejam asseguradas”, disse Rossi. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Para ver mais: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=45287#sthash.GnN79ARU.dpuf

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